Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Bem é penhorável, mesmo após separação

Sem provas não há como mudar decisão

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

A McDonald?s Comércio de Alimentos Ltda. - braço brasileiro da multinacional McDonald?s - pagou exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.